Ônibus fretado para Montevidéu: como checar se a viagem é regular
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Antes de embarcar num fretado para a final em Montevidéu, confira a autorização da empresa na ANTT, a Licença de Viagem, a lista de passageiros e o seguro.
Quem pensa em ir de ônibus fretado de São Paulo até a final da Libertadores, marcada para 28 de novembro, no Estádio Centenário, precisa conferir antes se a viagem cumpre as regras da ANTT. Segundo a agência, nenhuma empresa pode fazer transporte internacional por fretamento sem autorização prévia, e cada viagem precisa de uma Licença de Viagem emitida pelo sistema da ANTT.
O alerta vale para qualquer excursão, grupo de amigos ou caravana organizada por terceiros. Viajar num ônibus irregular pode significar barrado na fronteira, falta de seguro em caso de acidente e pouca proteção se algo der errado.
Como funciona o fretamento internacional?
A ANTT define o fretamento como um serviço turístico, eventual ou contínuo, feito em circuito fechado e sob contrato. Na prática, um grupo contrata a empresa para uma viagem específica, com saída e retorno previstos. A ida a uma final se encaixa no fretamento eventual, contratado para uma viagem só, sem repetição.
Um ponto importante: de acordo com a ANTT, no fretamento não existe venda individual de passagens ao público. A agência coloca a venda de passagem individual em fretamento na lista de irregularidades.
O Uruguai está entre os países com acordo de transporte terrestre com o Brasil (o ATIT), ao lado de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Peru.
Que documentos o ônibus precisa levar a bordo?
A ANTT lista seis documentos que a transportadora é obrigada a levar em viagem internacional por fretamento:
- Licença de Viagem (LV)
- Lista de passageiros
- CRLV, o certificado de registro e licenciamento do veículo
- CITV, o certificado de inspeção técnica veicular
- CSV ou CITV, conforme a inspeção técnica do veículo
- Seguro RCTR-VI, de responsabilidade civil do transportador em viagem internacional
A Licença de Viagem traz os dados da empresa, do veículo e as datas de ida e volta, a lista com o nome de cada passageiro e o roteiro com origem, destino e pontos de fronteira habilitados. Segundo a agência, ela deve ficar com o motorista durante toda a viagem. A lista de passageiros traz nome completo e documento de identidade de cada pessoa e precisa bater com o contrato.
A ANTT também avisa que o ponto de fronteira tem de constar corretamente no roteiro. Se não estiver lá, o país de destino pode barrar a entrada.
O seguro é obrigatório?
Sim. A ANTT diz que é obrigatório contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Internacional para fazer transporte internacional. A apólice tem de estar no nome da transportadora e valer durante toda a viagem. Ela cobre danos materiais, corporais e morais a passageiros, bagagens e terceiros, como pedestres e outros veículos. Entre Brasil, Argentina e Uruguai, os valores seguem uma resolução do Mercosul.
Como o torcedor pode conferir se a empresa é regular?
Na página sobre fretamento, a ANTT orienta o passageiro a:
- consultar a empresa no site da ANTT pelo CNPJ ou pelo nome;
- procurar no ônibus o adesivo da ANTT com o número de registro;
- pedir à empresa a Licença de Viagem;
- observar as condições do veículo e do motorista.
A agência também alerta que preço muito abaixo do mercado pode ser sinal de transporte irregular.
Para denunciar transporte irregular, o canal é a Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166. Em emergência numa rodovia federal, como excesso de passageiros ou direção perigosa, ligue para a PRF no 191. Em vias urbanas e rodovias estaduais, o número é o 190, da Polícia Militar. A ANTT pede que a denúncia traga a placa, o número de registro, o local, o nome da empresa, o horário e o que aconteceu.
O que isso significa para quem quer viajar
A Caravana do Verdão é uma demonstração independente. Não vende passagens, não reserva vagas e não tem ligação com o clube, a Conmebol, patrocinadores ou transportadoras. Se você vai embarcar em qualquer caravana, de torcida organizada, agência ou patrocinador, fale só pelos canais oficiais de quem organiza. E antes de pagar, peça o contrato, confira o cadastro da empresa e pergunte se a Licença de Viagem já saiu.
Uma viagem longa até o Uruguai exige planejamento. Dez minutos de conferência no site da ANTT podem evitar transtorno na estrada ou na fronteira.